O Ministério de Minas e Energia apresentou, em 16 de abril de 2025, uma proposta de projeto de lei que pode transformar o acesso ao desconto na conta de luz em todo o Brasil. A medida, enviada à Casa Civil e ainda sujeita a alterações antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional, pretende ampliar significativamente a Tarifa Social de Energia Elétrica. O objetivo é alcançar até 60 milhões de pessoas, promovendo justiça tarifária e alívio no orçamento das famílias de baixa renda.
A proposta prevê isenção total da conta de luz para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês. Além disso, um novo desconto social será criado para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh mensais. A iniciativa faz parte de uma reestruturação mais ampla do setor elétrico, que inclui a abertura do mercado para todos os consumidores e mudanças no rateio de custos entre diferentes perfis de usuários.
O que muda com a nova tarifa social de energia?
A nova proposta do governo amplia o alcance do desconto na conta de luz, trazendo mudanças importantes para quem depende da Tarifa Social. Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas cadastrados, poderão ter isenção total da tarifa se o consumo mensal não ultrapassar 80 kWh. Para famílias que vivem em sistemas isolados, sem conexão ao sistema interligado nacional, a regra também se aplica.
Caso o consumo mensal ultrapasse o limite de 80 kWh, o consumidor pagará apenas pelo excedente. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh, apenas os 6 kWh acima do limite serão cobrados. Essa medida visa garantir que o desconto na conta de luz seja proporcional ao perfil de consumo e renda, estimulando o uso consciente de energia elétrica.
Desconto social amplia o benefício
Além da isenção para famílias de menor renda, o governo propõe um desconto social para quem tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consome até 120 kWh mensais. Nesse caso, a isenção será aplicada à cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável pelo custeio dos subsídios do setor. A CDE representa cerca de 12% da conta de luz, o que significa uma redução direta nesse percentual para as famílias beneficiadas.
A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que o desconto social beneficie aproximadamente 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões já estão cadastradas no CadÚnico. A medida busca ampliar a proteção social em um cenário de aumento das tarifas e dificuldades econômicas enfrentadas por grande parte da população.
Como funciona a tarifa social atualmente?
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos que variam de 10% a 65% na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, conforme o consumo mensal. O maior desconto, de 65%, é aplicado para quem consome até 30 kWh. Para indígenas e quilombolas, a isenção pode chegar a 100% para consumo até 50 kWh, com percentuais menores para faixas superiores. O benefício é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e abrange famílias com consumo de até 220 kWh mensais.
Além disso, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC também têm direito ao desconto na conta de luz. O benefício, desde janeiro de 2022, é concedido automaticamente para quem está inscrito no CadÚnico e cumpre os requisitos, sem necessidade de solicitação junto às distribuidoras.
Impacto financeiro e compensações previstas
A proposta do governo estima um custo de R$ 4,45 bilhões, que será rateado entre os demais consumidores, resultando em um impacto imediato de 1,4% nas tarifas de energia elétrica. Para compensar esse aumento, a medida prevê a limitação dos descontos atualmente concedidos a fontes incentivadas, como energia eólica e solar. Com o vencimento dos contratos dessas fontes, cerca de R$ 10 bilhões em subsídios podem ser retirados da conta de luz a longo prazo.
Portanto, embora o impacto inicial seja de aumento para parte dos consumidores, a expectativa é de que a compensação ocorra de forma gradual, reduzindo o peso dos subsídios cruzados no setor elétrico.
Por que o governo propõe o novo desconto na conta de luz?
O principal objetivo da proposta é promover justiça tarifária, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à energia elétrica com custo reduzido ou até mesmo isento. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida faz parte de um esforço para reestruturar o setor elétrico, tornando-o mais eficiente e inclusivo. Além disso, espera-se reduzir o furto de energia, conhecido como “gato”, e diminuir a inadimplência, fatores que também impactam o custo final para todos os consumidores.
Comparativo: situação atual x proposta do governo
| Critério | Situação Atual | Proposta do Governo 2025 |
|---|---|---|
| Faixa de consumo para maior desconto | Até 30 kWh (65% de desconto) | Até 80 kWh (isenção total) |
| Famílias indígenas/quilombolas | Até 50 kWh (isenção total) | Até 80 kWh (isenção total) |
| Renda para acesso | Até meio salário mínimo per capita | Até meio salário mínimo per capita |
| Novo desconto social | Não existe | 12% de desconto para renda até 1 salário mínimo e consumo até 120 kWh |
| Beneficiários estimados | Cerca de 16 milhões | Até 60 milhões (16 milhões com isenção total) |
| Impacto financeiro | Subsídio via CDE | R$ 4,45 bilhões, compensados por corte de subsídios a fontes incentivadas |
Perguntas frequentes sobre desconto na conta de luz
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social é um programa do governo federal que concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. O desconto varia conforme o consumo mensal e o perfil da família.
Como saber se tenho direito ao desconto na conta de luz?
Para ter direito, é preciso estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC também podem ser beneficiadas.
O desconto na conta de luz é automático?
Sim, desde 2022, o desconto é concedido automaticamente para quem está inscrito no CadÚnico e cumpre os requisitos. Não é necessário solicitar junto à distribuidora.
O que muda com a nova proposta do governo?
A principal mudança é a ampliação da isenção total para famílias com consumo de até 80 kWh mensais e a criação de um desconto social para famílias com renda de até um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh.
Quando a nova regra começa a valer?
A proposta ainda será analisada pela Casa Civil e, posteriormente, enviada ao Congresso Nacional. Só após aprovação e regulamentação as novas regras passarão a valer.
Alternativas para conseguir desconto na conta de luz
Além da Tarifa Social, existem outras formas de obter desconto na conta de luz, como a geração compartilhada de energia. Nesse modelo, o consumidor pode aderir a projetos de energia renovável, como usinas solares, e receber créditos na fatura, reduzindo o valor final sem necessidade de investimento em equipamentos próprios. O desconto pode chegar a até 20%, dependendo do projeto e da região. Uma exemplo é a Conexão Green.
Contexto futuro e próximos passos para o desconto na conta de luz
O projeto de lei proposto pelo governo federal representa uma mudança significativa no acesso ao desconto na conta de luz para milhões de brasileiros. Caso aprovado, o impacto social será amplo, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. Entretanto, o debate sobre o financiamento dos subsídios e a compensação dos custos deve seguir no Congresso Nacional nos próximos meses.
Enquanto isso, famílias de baixa renda devem manter seus dados atualizados no CadÚnico para garantir o acesso automático aos benefícios. Acompanhar as discussões e as próximas etapas legislativas será fundamental para entender como as mudanças podem afetar o orçamento doméstico e o setor elétrico como um todo.
Portanto, fique atento às atualizações sobre o desconto na conta de luz e, caso se enquadre nos critérios, mantenha sua inscrição no CadÚnico em dia para garantir o benefício quando as novas regras entrarem em vigor.