A conta de luz é uma preocupação constante para muitos brasileiros. Afinal, quem não gostaria de reduzir esse gasto mensal? Nos últimos anos, a legislação brasileira trouxe mudanças significativas que afetam diretamente o bolso do consumidor. Em particular, a Lei 14.300/2022, conhecida como o Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia, transformou o cenário da energia solar no Brasil. Além disso, novas medidas recentes, como a Medida Provisória nº 1.300/2025, ampliaram o desconto na conta de luz para milhões de famílias. Neste artigo, vamos explorar essas mudanças, seus impactos e como você pode economizar de forma prática e gratuita com a Conexão Green.
O que é a Lei 14.300/2022?
A Lei 14.300, sancionada em 2022, estabelece regras claras para a micro e minigeração de energia no Brasil. Antes de tudo, ela regula a geração distribuída, permitindo que consumidores produzam sua própria energia a partir de fontes renováveis, como a solar. Desde já, é importante destacar que essa lei trouxe segurança jurídica ao setor, garantindo estabilidade para quem investe em energia limpa. Por exemplo, consumidores que geram energia solar podem compensar o excedente na rede elétrica, reduzindo a conta de luz.
No entanto, a lei introduziu a chamada “taxa do sol”, ou Fio B, que cobra pelo uso da infraestrutura da rede elétrica. Essa taxa, que começou a ser aplicada em 2023, gerou debates. Afinal, ela aumenta os custos para quem gera energia? Na prática, a taxa é cobrada apenas sobre a energia injetada na rede, não sobre toda a conta. Assim, mesmo com a cobrança, a economia com energia solar segue significativa, podendo chegar a 90% em alguns casos.
Benefícios da Geração Distribuída
A geração distribuída, incentivada pela Lei 14.300, permite que você produza energia em casa ou no comércio. Por exemplo, ao instalar painéis solares, o consumidor gera créditos de energia. Esses créditos podem ser usados para abater a conta de luz, mesmo em outras propriedades do mesmo titular. Desde que as propriedades estejam na mesma área da concessionária, a transferência é possível.
Além disso, a lei facilita a participação de condomínios no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Nesse sentido, moradores de prédios podem compartilhar os benefícios da energia gerada. Por último, a Lei 14.300 garante que quem instalou sistemas solares antes de 7 de janeiro de 2023 mantém benefícios isentos da taxa do sol até 2045. Portanto, quem entrou cedo no sistema tem vantagens preservadas por décadas.
Novidades na Tarifa Social de Energia Elétrica
Recentemente, o governo federal trouxe mudanças significativas na Tarifa Social de Energia Elétrica. Em julho de 2025, a Medida Provisória nº 1.300/2025 entrou em vigor, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros. Primeiramente, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa agora têm gratuidade em até 80 kWh de consumo mensal. Isso significa que 17 milhões de famílias podem zerar a conta de luz, pagando apenas taxas como ICMS e iluminação pública.
Além disso, a MP criou o Desconto Social, que reduz em 12% a conta de luz para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh por mês. Essa medida beneficia cerca de 55 milhões de pessoas. Por exemplo, uma família que consome 100 kWh pagará apenas pelos 20 kWh excedentes aos 80 kWh gratuitos. Enfim, essas mudanças representam um avanço na justiça tarifária, aliviando o orçamento de famílias de baixa renda.
Impactos da Taxa do Sol na Conta de Luz
A taxa do sol, introduzida pela Lei 14.300, gerou dúvidas entre os consumidores. Afinal, como ela afeta a economia na conta de luz? Em primeiro lugar, é preciso entender que a taxa cobre custos de manutenção da rede elétrica. Quando você injeta energia excedente na rede, a distribuidora a utiliza, mas cobra pelo uso da infraestrutura. Por exemplo, se sua conta for de R$ 60, incluindo R$ 40 de uso da rede e R$ 20 de energia adicional, você pagará apenas esses R$ 60, desde que o valor supere o Custo de Disponibilidade, que varia por região.
Contudo, a taxa do sol não elimina os benefícios da energia solar. Pelo contrário, a economia segue atrativa. Segundo dados recentes, consumidores com sistemas fotovoltaicos ainda podem reduzir a conta em até 90%. Nesse sentido, a Lei 14