No dia 21 de maio de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, marcando o início da reforma do setor elétrico brasileiro. A iniciativa, liderada pelo Ministério de Minas e Energia, tem como objetivo reduzir custos da energia para famílias de baixa renda, promover justiça tarifária e ampliar a liberdade de escolha de fornecedores. Assinada no Palácio do Planalto, em Brasília, a reforma beneficia cerca de 60 milhões de brasileiros. No entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias
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