A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 10 de junho de 2025, a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda em todo o Brasil. A medida, que entra em vigor no dia 5 de julho, beneficia consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e garante desconto integral até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. O objetivo é aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis e ampliar o acesso à energia elétrica, segundo o Ministério de Minas e Energia e a própria Aneel[1][2][3].
Como funciona a isenção da conta de luz
A partir de 5 de julho de 2025, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo terão direito à gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais. Além disso, pessoas com deficiência, idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas também serão contempladas. O benefício se estende ainda a famílias atendidas em sistemas isolados, ou seja, que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional[1][4][3].
Portanto, se uma família consumir até 80 kWh em um mês, não pagará nada pelo consumo de energia. Caso ultrapasse esse limite, pagará apenas pelo excedente. Antes dessa mudança, os descontos eram progressivos e variavam conforme o consumo, sendo que agora a isenção é integral até o limite estabelecido[1][2][4].
Quem pode se beneficiar da isenção da conta de luz
Para ter direito ao benefício, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no Cadastro Único;
- Famílias atendidas em sistemas isolados de energia, também inscritas no Cadastro Único[1][4][3].
A aplicação do benefício é automática para quem já está cadastrado no CadÚnico e atende aos critérios. Caso a família ainda não esteja inscrita, é possível buscar informações nas prefeituras ou no site do governo federal.
Impactos e consequências da isenção da conta de luz
A medida deve beneficiar cerca de 17 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 60 milhões de brasileiros. Desse total, cerca de 4,5 milhões de famílias poderão ter a conta de luz zerada, desde que o consumo não ultrapasse 80 kWh mensais. Para as demais famílias, apenas o consumo acima desse limite será cobrado[1][5][3].
Além disso, a Medida Provisória nº 1.300/2025, que regulamenta a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada em até 120 dias, o benefício pode voltar ao modelo anterior, com descontos progressivos[1][5][3].
O custo da medida será repassado aos demais consumidores, estimado em cerca de R$ 3,6 bilhões ao ano. No entanto, o governo afirma que esse valor será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor elétrico[1][6].
Diferenças entre a nova e a antiga tarifa social
A tabela abaixo compara as principais mudanças entre o modelo anterior e o novo benefício de isenção da conta de luz:
| Modelo Anterior | Modelo Novo (a partir de julho) |
| Desconto progressivo conforme o consumo (65% até 30 kWh, 40% até 100 kWh, 10% até 220 kWh) | Isenção integral até 80 kWh; paga apenas o excedente |
| Beneficiários: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo, pessoas com deficiência, idosos BPC, indígenas, quilombolas | Mesmos beneficiários, mas com regra mais simples e direta |
| Não havia isenção total | Isenção total até o limite de consumo |
Perguntas frequentes sobre a isenção da conta de luz
Quem tem direito à isenção da conta de luz?
Famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo, pessoas com deficiência, idosos do BPC, indígenas e quilombolas registrados no Cadastro Único, e famílias atendidas em sistemas isolados[1][4][3].
Quando começa o benefício?
A partir de 5 de julho de 2025[1][2][3].
Como solicitar?
O benefício é automático para quem já está cadastrado no Cadastro Único. Caso contrário, é preciso procurar a prefeitura ou o site do governo federal.
O que acontece se o consumo ultrapassar 80 kWh?
A família paga apenas pelo consumo acima desse limite[1][2][4].
A conta fica totalmente zerada?
Para famílias que consomem até 80 kWh, sim. Para as demais, apenas o excedente é cobrado. Em alguns estados, ainda podem ser cobrados ICMS e taxa de iluminação pública[1][6].
O que acontece se a Medida Provisória não for aprovada?
O benefício pode voltar ao modelo anterior, com descontos progressivos conforme o consumo[1][5][3].
Perspectivas e próximos passos da isenção da conta de luz
A medida é vista como um avanço importante no combate à pobreza energética no Brasil. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa representa dignidade e alívio no orçamento de milhões de famílias brasileiras, especialmente das mais vulneráveis[3].
No entanto, é fundamental acompanhar a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional. Enquanto isso, as distribuidoras de energia já estão se preparando para implementar as novas regras a partir de 5 de julho[1][5][3].
Por fim, a expectativa é que o benefício ajude a reduzir a inadimplência e promova maior justiça social, ao garantir acesso à energia elétrica para quem mais precisa. Para se manter informado, acompanhe as atualizações no site da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.
Links para as fontes
- CNN Brasil: Agência aprova isenção da conta de luz para mais pobres a partir de julho
- Ministério de Minas e Energia: Gratuidade até 80 kWh mensais para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica começa em julho
- O Globo: Aneel aprova início da nova tarifa social de energia a partir de julho; veja quem tem direito e o que muda
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Contexto futuro e chamada para ação
A partir de julho, milhões de famílias brasileiras terão um alívio real no orçamento doméstico. No entanto, é importante acompanhar a tramitação da Medida Provisória e ficar atento às atualizações oficiais. Caso ainda não esteja inscrito no Cadastro Único, procure a prefeitura da sua cidade para garantir o benefício da isenção da conta de luz[1][3][5].
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- https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/agencia-aprova-isencao-da-conta-de-luz-para-mais-pobres-a-partir-de-julho/
- https://www.em.com.br/emfoco/2025/06/11/familias-comemoram-novo-beneficio-na-conta-de-luz-que-comeca-em-julho/
- https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/gratuidade-ate-80-kwh-mensais-para-beneficiarios-da-tarifa-social-de-energia-eletrica-comeca-em-julho-2
- https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/10/aneel-aprova-inicio-da-nova-tarifa-social-de-energia-a-partir-de-julho-veja-quem-tem-direito-e-o-que-muda.ghtml
- https://economia.uol.com.br/colunas/camila-maia/2025/06/11/familias-de-baixa-renda-terao-conta-de-luz-zerada-a-partir-de-julho.htm
- https://www.gazetadopovo.com.br/economia/nova-isencao-tarifa-social-luz-bancada-demais-consumidores/